3007520-12.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.784,54

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DELZA LIMA DE ALMEIDA

CPF 434.***.***-20

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/ES 7828•Representa: ATIVO

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA

OAB/CE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197420226

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197420226

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197420226

27/03/2026, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 08:41

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:18

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 155636390

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 155636390

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155636390

12/11/2025, 07:20

Juntada de certidão

07/11/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:48

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:23

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155636390

03/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:41

Despacho

•24/03/2026, 08:41

Despacho

•23/10/2025, 10:41

Decisão

•22/05/2025, 09:27

Despacho

•06/03/2025, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/02/2024, 12:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/02/2024, 12:29

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 16:07

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 16:07

Sentença

•14/06/2023, 15:05

Despacho

•10/05/2023, 13:45

Despacho

•10/02/2023, 16:11