3011661-74.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.062,96

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO AURITONIO SOARES DE LIMA

CPF 210.***.***-68

Autor

FRANCISCO DAVID DA SILVA FERREIRA

CPF 049.***.***-71

Autor

RUTH PEDROZA BARROS

CPF 310.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/ES 7828•Representa: ATIVO

OLGA PAIVA BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EUGÊNIO DUARTE VASQUES

OAB/CE 16040•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME MAGALHAES DE FREITAS NASCIMENTO DODD

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2025. Documento: 176235187

02/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176235187

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176235187

30/09/2025, 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/09/2024, 12:12

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 06:40

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:17

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 17:04

Despacho

•07/12/2025, 20:11

Decisão

•15/10/2025, 11:52

Intimação da Sentença

•30/09/2025, 15:39

Intimação da Sentença

•30/09/2025, 15:39

Sentença

•26/09/2025, 13:23

Despacho

•11/07/2024, 14:12

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 15:53

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 15:53

Sentença

•14/06/2023, 15:05

Despacho

•22/05/2023, 11:48

Despacho

•10/03/2023, 12:47