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3014606-34.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 47.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FABRIZIO PORFIRIO DE MESQUITA
CPF 413.***.***-20
CARLOS EDUARDO PORFIRIO DE MESQUITA
CPF 922.***.***-68
MARIA ENILDA PORFIRIO DE MESQUITA
CPF 244.***.***-68
ADRIZIO PORFIRIO DE MESQUITA
CPF 617.***.***-53
ADRIANA PORFIRIO DE MESQUITA
CPF 330.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/10/2023, 16:58Transitado em Julgado em 02/10/2023
16/10/2023, 16:57Juntada de Certidão
16/10/2023, 16:57Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:40Decorrido prazo de DOUGLAS TEIXEIRA DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 04:27Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67636432
11/09/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
06/09/2023, 10:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3014606-34.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA ENILDA PORFIRIO DE MESQUITA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS TEIXEIRA DE SOUZA - CE23749-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ e outros SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA, CONFORME PORTARIA Nº 001/2023. O relatório é dispensado, contudo, cumpre mencionar, de forma sucinta, que os autos revelam uma AÇÃO
06/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67636432
06/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023, 06:44Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 06:44Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 06:44Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/08/2023, 10:12Conclusos para julgamento
29/08/2023, 11:09Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 16:37Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/09/2023, 06:44
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/09/2023, 06:44
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/09/2023, 06:44
SENTENÇA
•30/08/2023, 10:12
DESPACHO
•03/07/2023, 10:03
DESPACHO
•19/06/2023, 12:30
DESPACHO
•31/03/2023, 15:20