3015413-54.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.801,50

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOANA DARC CARLOS DE OLIVEIRA

CPF 161.***.***-72

Autor

ONAILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF 526.***.***-49

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 12:21

Juntada de Certidão

19/04/2024, 12:21

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11286734

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11286734

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11286734

13/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

11/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:09

Juntada de certidão

23/01/2024, 12:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:14

Despacho

•17/11/2023, 15:53

Despacho

•27/10/2023, 09:54

Intimação da Sentença

•27/09/2023, 14:57

Intimação da Sentença

•27/09/2023, 14:57

Sentença

•20/09/2023, 21:17

Despacho

•24/07/2023, 13:13

Despacho

•14/06/2023, 21:36

Decisão

•12/04/2023, 15:11