3016886-75.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VERONICA DE SOUZA TABOSA

CPF 048.***.***-17

Autor

SAMARA MARIA DAS CHAGAS LOPES

CPF 011.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/05/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 10:10

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de SAMARA MARIA DAS CHAGAS LOPES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de VERONICA DE SOUZA TABOSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 12023663

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12023663

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12023663

24/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:33

Conhecido o recurso de VERONICA DE SOUZA TABOSA - CPF: 048.425.733-17 (RECORRENTE) e provido

23/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2024, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 09:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2024, 17:17

Despacho

•08/02/2024, 14:40

Despacho

•12/12/2023, 17:33

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 11:59

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 11:59

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 11:59

Intimação da Sentença

•13/11/2023, 10:28

Intimação da Sentença

•13/11/2023, 10:28

Sentença

•31/10/2023, 09:44

Despacho

•15/09/2023, 15:40

Despacho

•20/06/2023, 11:28

Despacho

•25/04/2023, 12:20