3022910-22.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.911,71

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

HIRA LIMA GIRAO

CPF 416.***.***-15

Reu

ROSENILCE MARIA DE OLIVEIRA AMORIM

CPF 477.***.***-72

Reu

KESSIANE FERNANDES NASCIMENTO

CPF 000.***.***-42

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/03/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 13:24

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:04

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 33119179

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 33119179

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33119179

30/01/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 10:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido

28/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2026, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/01/2026, 10:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 15:44

Despacho

•27/11/2025, 11:11

Decisão

•14/08/2024, 08:43

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 13:54

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 13:54

Intimação da Sentença

•27/05/2024, 13:54

Sentença

•24/05/2024, 14:46

Despacho

•21/05/2024, 09:49

Despacho

•26/04/2024, 10:21

Despacho

•27/02/2024, 17:06

Despacho

•03/10/2023, 16:52

Despacho

•11/09/2023, 14:13

Despacho

•20/06/2023, 16:18