3022738-80.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.959,61

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MARIA ELIZABETH SERRA DE SABOIA

CPF 230.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA ALBUQUERQUE DIOGENES SABOIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 09:07

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de ANDREA ALBUQUERQUE DIOGENES SABOIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:42

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SERRA DE SABOIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:42

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 12315129

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 12315129

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12315129

13/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido

10/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 09:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 12:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 16:54

Despacho

•07/03/2024, 17:05

Despacho

•07/03/2024, 08:15

Decisão

•08/02/2024, 15:51

Intimação da Sentença

•24/11/2023, 10:08

Intimação da Sentença

•24/11/2023, 10:08

Sentença

•20/11/2023, 15:50

Despacho

•14/08/2023, 17:59

Despacho

•20/07/2023, 17:42

Decisão

•20/06/2023, 13:47