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3022735-28.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 30.949,90
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193110641
26/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193110641
25/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193110641
24/02/2026, 16:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 16:32Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2026, 15:28Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 08:36Conclusos para decisão
07/11/2025, 15:13Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/11/2025, 14:57Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 01:07Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 18:15Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2025, 13:06Conclusos para decisão
10/07/2025, 12:19Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/07/2025, 12:18Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/04/2025, 10:47Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025, 09:15Documentos
Decisão
•07/04/2026, 14:46
Decisão
•19/02/2026, 15:28
Execução/Cumprimento de Sentença
•07/11/2025, 14:57
Petição
•07/11/2025, 14:57
Decisão
•16/10/2025, 13:06
Despacho
•16/04/2025, 09:15
Despacho
•26/02/2025, 10:25
Despacho
•01/11/2024, 19:24
Despacho
•01/11/2024, 19:24
Despacho
•17/10/2024, 16:12
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/10/2024, 20:51
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/10/2024, 20:51
Despacho
•08/08/2024, 12:08
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/06/2024, 16:54
Despacho
•01/03/2024, 17:29