3023108-59.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 18.737,92

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ALEX AGUIAR LINS

CPF 657.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/05/2024, 16:49

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 16:48

Publicado Decisão em 03/04/2024. Documento: 11118624

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11118624

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11118624

01/04/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 21:55

Não conhecido o recurso de ALEX AGUIAR LINS - CPF: 657.675.353-53 (RECORRENTE)

01/04/2024, 21:55

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:46

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 13:46

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:46

Documentos

DECISÃO

•01/04/2024, 21:55

DESPACHO

•16/02/2024, 19:24

DECISÃO

•08/02/2024, 17:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/01/2024, 12:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/01/2024, 12:03

SENTENÇA

•27/12/2023, 19:37

DESPACHO

•18/09/2023, 11:36

DESPACHO

•14/07/2023, 16:29

DESPACHO

•30/06/2023, 07:50

DESPACHO

•20/06/2023, 15:54