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0001070-21.2019.8.06.0171
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 321,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAUA
MUNICIPIO DE TAUA
CNPJ 07.***.***.0001-47
MARIA IVONEIDE CARLOS
CPF 399.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/09/2023, 13:35Transitado em Julgado em 16/08/2023
19/09/2023, 13:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 13:06Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 08:30Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 08:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/06/2023, 08:28Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/06/2023, 14:23Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.849.532/0001-47 (APELANTE)
06/06/2023, 14:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023, 15:47Juntada de Petição de ciência
25/05/2023, 12:55Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 16:07Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2023, 16:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/06/2023, 14:14
DESPACHO
•24/05/2023, 09:23
DESPACHO
•20/04/2023, 19:25
DESPACHO
•09/02/2023, 10:55
SENTENÇA
•14/11/2022, 20:34
ATO ORDINATÓRIO
•20/05/2022, 09:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/02/2021, 22:19
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/12/2020, 21:32
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/07/2020, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2019, 12:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/09/2019, 10:35