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0050693-28.2020.8.06.0136
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PACAJUS
CNPJ 07.***.***.0001-09
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS
JOSE GILMAR FEITOSA
CPF 806.***.***-72
Advogados / Representantes
REGINO PEREIRA MATOS
OAB/CE 33426•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/09/2024, 11:58Transitado em Julgado em 18/09/2024
20/09/2024, 11:57Juntada de Certidão
20/09/2024, 11:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:07Decorrido prazo de JOSE GILMAR FEITOSA em 05/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:02Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 13465849
29/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 13465849
26/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 15:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13465849
25/07/2024, 15:40Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/07/2024, 07:08Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELANTE) e não-provido
16/07/2024, 09:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024, 16:37Publicado Intimação de Pauta em 05/07/2024. Documento: 13323219
05/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13323219
04/07/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/07/2024, 09:27
DESPACHO
•03/07/2024, 11:39
DESPACHO
•25/06/2024, 13:10
DESPACHO
•22/03/2024, 08:24
SENTENÇA
•06/06/2023, 15:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/05/2022, 16:22
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•31/01/2022, 17:44
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•30/06/2021, 12:23
ATO ORDINATÓRIO
•27/05/2021, 17:44
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2021, 16:17