0161464-66.2015.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de despacho

08/11/2024, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de FERNANDA DE MESQUITA TELES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/04/2024, 19:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80935314

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80935314

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0161464-66.2015.8.06.0001. Autora: JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BANHOS Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 60.000,00 Processo Depen Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Irredutibilidade de Vencimentos] Parte

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80935314

11/03/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:21

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de apelação

07/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/03/2024, 18:23

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 15:28

Despacho

•07/08/2024, 13:51

Decisão

•24/07/2024, 11:55

Despacho

•27/06/2024, 18:36

Despacho

•08/03/2024, 18:21

Despacho

•05/03/2024, 11:42

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 13:38

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 13:38

Sentença

•26/01/2024, 16:46

Despacho

•03/07/2023, 14:00

Embargos de Declaração

•30/06/2023, 20:26

Intimação da Sentença

•21/06/2023, 11:08

Intimação da Sentença

•21/06/2023, 11:08

Sentença

•29/05/2023, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 14:48