0203117-72.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.581,03

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILLANDIA GARCEZ FERREIRA SILVA

CPF 627.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

CNPJ 07.***.***.0001-30

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:43

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID'S 53135737/53135738, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, exting

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 12:11

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 13:59

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 02:20

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2022, 16:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2023, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2023, 11:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2023, 11:42

SENTENÇA

•13/06/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 21:29

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•13/07/2022, 17:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/05/2022, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 10:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2022, 22:33

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•09/02/2022, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2022, 21:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2021, 17:21

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•04/05/2021, 10:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/04/2021, 04:18