0206897-20.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.548,31

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PATRICIA KELLY LOPES GALDINO

CPF 880.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:30

Juntada de outros documentos

31/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:44

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/06/2023, 10:58

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão de ID 62148848, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 62151377, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.768,30 (hum mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), corresponde ao crédito da exequente PATRICIA KELL

22/06/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/10/2024, 13:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/10/2024, 13:50

SENTENÇA

•16/10/2024, 14:35

DESPACHO

•02/08/2024, 11:30

DESPACHO

•04/07/2023, 17:15

DECISÃO

•20/06/2023, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/01/2022, 20:16

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•02/12/2021, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2021, 19:37

SENTENÇA

•29/10/2020, 12:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2020, 18:10

TipoProcessoDocumento#551

•31/01/2020, 15:47