0210100-53.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELPIDIO FELIX DE SOUZA JUNIOR

CPF 043.***.***-61

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195124896

13/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195124896

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195124896

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195124896

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

11/03/2026, 17:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195124896

11/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195124896

11/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:31

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de LILLYAN FROTA DE CASTRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:17

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de Parecer

10/11/2025, 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 11:10

Documentos

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 10:31

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 10:31

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 10:31

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 10:31

Sentença

•09/03/2026, 11:25

Despacho

•07/11/2025, 14:21

Despacho

•24/10/2025, 10:41

Despacho

•19/09/2025, 17:05

Despacho

•02/06/2025, 15:31

Decisão

•25/10/2024, 15:45

Despacho

•11/01/2024, 17:52

Despacho

•20/06/2023, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 13:23