0200082-40.2023.8.06.0053

Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 89.579,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

LUIS MARIO ARAUJO SOUSA

CPF 805.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS

OAB/CE 26510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

04/02/2025, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:17

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 11:25

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15728917

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15728917

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15728917

11/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de LUIS MARIO ARAUJO SOUSA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 08:55

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15095462

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15095462

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15095462

29/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:42

Recurso Especial não admitido

25/10/2024, 17:22

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:37

Decisão

•25/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 20:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 20:28

Decisão

•27/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:06

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 13:38

Intimação da Sentença

•09/08/2023, 13:38

Sentença

•28/07/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:15

Interlocutória

•25/01/2023, 15:34