3000662-08.2023.8.06.0019

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ELIZABETE TEIXEIRA MAGALHAES CABRAL

CPF 645.***.***-72

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:53

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 20:32

Transitado em Julgado em 18/08/2023

21/08/2023, 20:32

Juntada de Certidão

21/08/2023, 20:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:07

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE TEIXEIRA MAGALHAES CABRAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:45

Juntada de documento de comprovação

14/08/2023, 14:40

Publicado Sentença em 02/08/2023. Documento: 65028021

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000662-08.2023.8.06.0019 Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes na forma constante no termo de composição acostado aos autos; o que faço em conformidade com as disposições do artigo 57, da Lei nº 9.099/95. Isento as partes do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da citada lei. Arquive-se, após observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se.

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 65027975

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 11:39

Homologada a Transação

31/07/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 11:27

Audiência Conciliação cancelada para 25/08/2023 13:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

31/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 08:59

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 11:39

SENTENÇA

•31/07/2023, 11:39