3021881-34.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PAULO DE TARSO GOMES TAVARES

CPF 964.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

GUILHERME BALBUENA ALENCAR ROLIM

OAB/CE 17741•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 12:46

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de GUILHERME BALBUENA ALENCAR ROLIM em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de GUILHERME BALBUENA ALENCAR ROLIM em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14566810

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14566810

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14566810

20/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

20/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2024, 13:10

DESPACHO

•24/06/2024, 15:51

DESPACHO

•24/06/2024, 15:51

DESPACHO

•19/06/2024, 10:48

DECISÃO

•20/11/2023, 13:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 09:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 09:51

SENTENÇA

•11/10/2023, 13:14

DESPACHO

•29/08/2023, 16:53

DECISÃO

•21/06/2023, 15:06