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0200058-12.2023.8.06.0053
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 29.500,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM
FRANCISCO JORGE ARAGAO LIMA
CPF 974.***.***-68
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS
OAB/CE 26510•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/05/2024, 16:06Transitado em Julgado em 07/05/2024
09/05/2024, 16:05Juntada de Certidão
09/05/2024, 16:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:03Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE ARAGAO LIMA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:02Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 11016790
11/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 11016790
08/03/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/03/2024, 19:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11016790
07/03/2024, 19:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/02/2024, 09:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido
26/02/2024, 18:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024, 16:29Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2024. Documento: 10781987
15/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 10781987
09/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10781987
08/02/2024, 17:45Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/02/2024, 18:32
DESPACHO
•08/02/2024, 14:35
DESPACHO
•17/01/2024, 19:00
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2023, 13:59
SENTENÇA
•30/09/2023, 11:40
ATO ORDINATÓRIO
•22/06/2023, 07:59