0200972-13.2022.8.06.0053

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

EMANUEL ERISMAR DE CARVALHO

CPF 357.***.***-00

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 08/02/2024

26/06/2024, 10:17

Juntada de Certidão

26/06/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de EMANUEL ERISMAR DE CARVALHO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 21:25

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8321909

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8321909

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8321909

13/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/11/2023, 15:24

Documentos

DESPACHO

•29/05/2024, 15:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2023, 15:25

DESPACHO

•09/10/2023, 20:07

DESPACHO

•07/08/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 09:07

SENTENÇA

•23/11/2022, 08:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 10:49