0371878-67.2000.8.06.0001

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 45.700,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE COLOMBO DE SOUSA FILHO

CPF 010.***.***-15

Autor

FRANCISCO PINHEIRO LANDIM

Autor

JOAO REGIS PONTES REGO

CPF 209.***.***-04

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A

CNPJ 07.***.***.0001-51

Autor

FRANCISCO PINHEIRO LANDIM

CPF 058.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO JAYME BUCAR NUNES GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO REGIS PONTES REGO

OAB/CE 6105•Representa: ATIVO

JOAO AFRANIO MONTENEGRO

OAB/CE 4466•Representa: ATIVO

MARIA LUCIA DE SENA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA SUELLEN CARVALHO LEITE

OAB/CE 28188•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/10/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 14:18

Juntada de Certidão

10/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO LANDIM em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de JOSE COLOMBO DE SOUSA FILHO em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB CEARA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 15:34

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28165331

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28165331

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 13:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 13:33

Despacho

•25/09/2024, 11:28

Despacho

•19/09/2024, 18:06

Despacho

•30/07/2024, 15:52

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 11:18

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 11:18

Sentença

•24/06/2024, 08:13

Despacho

•18/03/2024, 00:15

Despacho

•16/01/2024, 23:29

Despacho

•20/06/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 17:06