3000192-84.2023.8.06.0048

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.813,98

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

MICHAEL JAKSON DE FREITAS

CPF 021.***.***-75

Autor

MUNICIPIO DE BATURITE

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA

OAB/CE 42424•Representa: ATIVO

ADRINA FERREIRA

OAB/CE 38591•Representa: ATIVO

LUCAS SAMPAIO SABOYA DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 41117•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 14:41

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 14:40

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de MICHAEL JAKSON DE FREITAS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 30003364

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30003364

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30003364

30/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/10/2025, 07:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:06

Prejudicado o recurso MICHAEL JAKSON DE FREITAS - CPF: 021.625.853-75 (APELANTE)

27/10/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 14:51

Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025. Documento: 29518793

17/10/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2025, 16:54

Despacho

•18/07/2025, 09:32

Decisão

•20/05/2025, 12:19

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 02:00

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 13:29

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 13:29

Sentença

•18/11/2024, 17:59

Despacho

•17/09/2024, 12:03

Despacho

•21/06/2024, 18:35

Petição

•11/03/2024, 01:40

Petição

•11/03/2024, 01:39

Despacho

•19/12/2023, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2023, 23:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2023, 23:58

Intimação da Sentença

•19/10/2023, 14:07