3000303-32.2021.8.06.0018

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 6ª TURMA RECURSAL A T O O R D I N A T Ó R I O Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar Contrarrazões ao Agravo Interno (ID nº 11539894), no prazo legal de 15 (quinze) dias, na forma do art. 96, § 1.º da Resolução/TJCE nº 03/2019. Fortaleza/CE, 1º de abril de 2024 Ana Larissa Sampaio Nunes Leite Auxiliar Operacional.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE RECORRIDO: MARIA DO BOM PARTO RODRIGUES MIRANDA RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. EXCESSO CARACTERIZADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONF ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA PROCESSO Nº: 3000303-32.2021.8.06.0018 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

22/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 11:10

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de CAGECE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 14:39

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:01

Cancelada a movimentação processual

12/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de CAGECE em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:54

Decorrido prazo de MARIA DO BOM PARTO RODRIGUES MIRANDA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:54

Juntada de Petição de recurso

09/07/2023, 19:51

Decorrido prazo de MARIA DO BOM PARTO RODRIGUES MIRANDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 04:04

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 17:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/11/2025, 15:00

Decisão

•21/03/2024, 14:56

Decisão

•21/03/2024, 14:56

Decisão

•21/08/2023, 11:10

Decisão

•13/07/2023, 14:39

Sentença

•22/06/2023, 12:33

Sentença

•22/06/2023, 12:33

Decisão

•13/04/2023, 14:02

Despacho

•06/09/2022, 17:22