3000447-63.2020.8.06.0172

Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

LEONARDO VIEIRA ALVES FREITAS

CPF 061.***.***-50

Reu

ITALO DEXTER DE ALCANTARA DO CARMO COSTA

CPF 005.***.***-06

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE NORONHA DE MENEZES

CPF 878.***.***-25

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:01

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 11:01

Decorrido prazo de LUCIANO ARAUJO LIMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:47

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63855880

11/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63855881

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Telefax (0xx88) 3437-3054 Tauá, 7 de julho de 2023 À(o)LUCIANO ARAUJO LIMA Número dos Autos: 3000447-63.2020.8.06.0172 Parte Promovente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Parte Promovida: LEONARDO VIEIRA ALVES FREITAS CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, ficam as partes, através dos advogados habilitados nos autos, devidamente INTIMADAS do inteiro teor da s

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Parte ré: AUTOR DO FATO: LEONARDO VIEIRA ALVES FREITAS CARTA - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Através da presente, fica o representante do Ministério Público titular desta Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá, devidamente INTIMADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Telefax (0xx88) 3437-3054 Número dos Autos: 3000447-63.2020.8.06.0172 Parte

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63855880

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63855881

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63855881

07/07/2023, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63855880

07/07/2023, 22:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

07/07/2023, 15:58

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 10:40

DESPACHO

•29/05/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 14:14

SENTENÇA

•25/10/2022, 15:02