3023296-52.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.198,37

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSELI IZIDIO BRAGA

CPF 790.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 15:42

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:25

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 112405001

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112405001

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112405001

01/11/2024, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 05:57

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:33

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:05

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2024, 05:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2024, 05:57

SENTENÇA

•25/10/2024, 17:46

DECISÃO

•21/06/2023, 18:01