0000111-33.2023.8.06.0293

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 07:42

Transitado em Julgado em 18/09/2024

23/10/2024, 07:41

Juntada de Certidão

23/10/2024, 07:41

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/08/2024

20/09/2024, 11:57

Desentranhado o documento

20/09/2024, 11:57

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA SOUSA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA SOUSA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 13465489

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13465489

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13465489

30/07/2024, 06:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 11:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2024, 09:32

DESPACHO

•03/07/2024, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 08:02

DECISÃO

•08/04/2024, 14:49

DECISÃO

•08/04/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 16:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:15

DESPACHO

•30/05/2023, 15:07

DESPACHO

•30/05/2023, 12:49

DESPACHO

•22/05/2023, 11:34

DESPACHO

•27/03/2023, 20:08

SENTENÇA

•17/03/2023, 14:54