0169206-06.2019.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF 670.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH SOUSA BRAGA

OAB/CE 20924•Representa: ATIVO

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES

OAB/CE 32111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 198616224

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 198616224

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198616224

16/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:12

Confirmada a citação eletrônica

10/03/2026, 01:12

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Publicado Citação em 21/01/2026. Documento: 187316108

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 187316108

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187316108

13/01/2026, 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 21:32

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 17:05

Despacho

•17/12/2025, 21:32

Decisão

•16/06/2025, 18:13

Despacho

•05/11/2024, 17:03

Decisão

•06/09/2024, 11:36

Decisão

•04/03/2024, 15:22

Despacho

•15/12/2023, 16:18

Petição (Outras)

•06/10/2023, 08:49

Despacho

•24/08/2023, 14:40

Despacho

•01/08/2023, 14:23

Decisão

•20/06/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 16:08

Documentos Diversos

•07/02/2022, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 18:52