0200951-10.2022.8.06.0062

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.159,33

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Cascavel

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

30/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 34632953

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2026, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 34632953

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34632953

11/03/2026, 14:32

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido ou denegada

10/03/2026, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 17:03

Despacho

•03/02/2026, 17:06

Decisão

•02/12/2025, 13:36

Decisão

•17/11/2025, 16:13

Despacho

•22/08/2025, 23:33

Decisão

•27/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:45

Petição

•28/03/2025, 15:53

Intimação da Sentença

•11/03/2025, 15:44

Intimação da Sentença

•11/03/2025, 15:44

Sentença

•26/02/2025, 10:22

Despacho

•21/08/2024, 09:26

Despacho

•03/05/2024, 16:18

Despacho

•16/04/2024, 23:31

Despacho

•22/06/2023, 14:38