0201317-64.2022.8.06.0154

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.344,62

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Autor

RENATO BARBOSA DA CRUZ

CPF 972.***.***-15

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS BRITO DE OLIVEIRA

OAB/CE 32979•Representa: PASSIVO

JOSE ALEX PEREIRA DO MONTE

OAB/CE 32824•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/04/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 04/04/2024

10/04/2024, 13:29

Juntada de Certidão

10/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENATO BARBOSA DA CRUZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10680136

05/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10680136

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10680136

01/02/2024, 12:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.744.303/0001-68 (APELANTE) e não-provido

31/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão

17/01/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 09:49

Documentos

DECISÃO

•31/01/2024, 18:13

DESPACHO

•19/12/2023, 18:37

DESPACHO

•21/11/2023, 18:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 17:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 17:43

SENTENÇA

•09/10/2023, 10:46

DESPACHO

•06/09/2023, 16:43

SENTENÇA

•31/08/2023, 17:51

DESPACHO

•17/07/2023, 18:37

DESPACHO

•16/03/2023, 14:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/11/2022, 10:23

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•08/11/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:51