0239717-58.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 964.829,39

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CONSORCIO DUPLO M/BWS

Terceiro

CONSTRUTORA ASTRAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2023, 20:40

Juntada de Certidão

24/09/2023, 20:40

Transitado em Julgado em 13/09/2023

24/09/2023, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:11

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:50

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64504197

21/07/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64504198

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA IMPETRADO: José Roberto de Resente - Secretário Executivo e Gestor da SEINF e outros (2) SENTENÇA Tratam os aut INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0239717-58.2021.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Edital]

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA IMPETRADO: José Roberto de Resente - Secretário Executivo e Gestor da SEINF e outros (2) SENTENÇA Tratam os aut INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0239717-58.2021.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Edital]

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63463585

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63463585

20/07/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•21/08/2023, 13:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 09:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 09:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 09:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/07/2023, 09:52

SENTENÇA

•03/07/2023, 18:18

DESPACHO

•20/06/2023, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2022, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 13:41

EMENTA

•10/02/2022, 13:13

EMENTA

•10/02/2022, 13:13

EMENTA

•10/02/2022, 13:13

EMENTA

•10/02/2022, 13:13

EMENTA

•10/02/2022, 13:13

EMENTA

•10/02/2022, 13:13