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0245357-08.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA
CPF 770.***.***-34
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/02/2024, 08:26Transitado em Julgado em 23/01/2024
22/02/2024, 08:23Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.
07/02/2024, 13:54Juntada de Petição de petição
22/11/2023, 13:21Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:02Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:29Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 8264406
27/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 8051123
26/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 08:26Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 08:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8051123
25/10/2023, 08:21Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/10/2023, 10:06Sentença confirmada
02/10/2023, 18:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023, 12:06Deliberado em Sessão - Adiado
20/09/2023, 15:58Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/10/2023, 18:39
DESPACHO
•06/09/2023, 17:42
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/06/2023, 14:29
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/06/2023, 14:29
SENTENÇA
•20/06/2023, 21:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•31/08/2022, 15:45