0251851-83.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 909,49

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALYSSON DHONATTAS RODRIGUES MEDEIROS

CPF 033.***.***-08

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 176361647

10/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 176361647

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176361647

08/10/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 20:24

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:08

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:08

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124600441

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124600441

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124600441

14/11/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 17:43

Documentos

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 11:32

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 11:32

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 11:32

Sentença

•29/09/2025, 20:24

Despacho

•11/11/2024, 15:59

Despacho

•11/10/2023, 18:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2023, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2023, 16:19

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 16:41

Intimação da Sentença

•22/06/2023, 16:41

Sentença

•07/06/2023, 09:52

Despacho

•08/11/2022, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 20:20