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3000175-13.2023.8.06.0092

Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 36.131,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Independência
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de ROMAO RUBENS DE FREITAS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:28

Publicado Despacho em 27/06/2024. Documento: 88490939

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88490939

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE INDEPENDÊNCIATJCE - VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIARua FR Vidal, S/N - Centro - Independência/CE - CEP: 63.640-000 - Fone: (88) 3675-1167 - E-mail: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88490939

25/06/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:43

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:44

Juntada de decisão

10/05/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECURSO INOMINADO. PEDIDO INCIDENTE DE AUTOCOMPOSIÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DO RELATOR. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Dispensado o relatório na forma do art. 46 da Lei 9099/95. 2. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 11759149) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 932, I, parte final do CPC. 3. Saliente-se que, nos casos desse jaez, está dentro das atribuições do relator homologar o acordo celebrado entre as partes, ficando autorizada a emissão de decis

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ROMAO RUBENS DE FREITAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. COBRANÇA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA De início, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA PROCESSO Nº: 3000175-13.2023.8.06.0092 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 08:46
Documentos
DESPACHO
•25/06/2024, 15:43
DECISÃO
•15/04/2024, 16:26
DECISÃO
•20/03/2024, 15:43
DECISÃO
•20/03/2024, 15:43
DECISÃO
•27/02/2024, 12:50
DESPACHO
•24/02/2024, 08:46
ATO ORDINATÓRIO
•18/01/2024, 11:41
SENTENÇA
•12/12/2023, 21:02
ATO ORDINATÓRIO
•20/06/2023, 09:03
DESPACHO
•15/06/2023, 16:27