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3000423-30.2023.8.06.0075
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 11.359,66
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 07.***.***.0001-59
GOL LINHAS AEREAS S/A
MIRO PEREIRA DE PAIVA MELO
CPF 646.***.***-87
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/CE 41287•Representa: ATIVO
DIEGO ELOIA LIMAO
OAB/CE 35554•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/06/2025, 17:22Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025, 16:54Juntada de Certidão
25/06/2025, 16:54Decorrido prazo de DIEGO ELOIA LIMAO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 01:15Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 01:15Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20820000
30/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20820000
29/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20820000
28/05/2025, 13:51Conhecido o recurso de VRG LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRENTE) e provido em parte
28/05/2025, 10:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025, 16:10Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/05/2025, 16:05Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/05/2025, 12:59Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 20190470
13/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 20190470
12/05/2025, 00:00Publicado Despacho em 12/05/2025. Documento: 20190470
12/05/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/05/2025, 10:30
Despacho
•08/05/2025, 15:51
Despacho
•08/05/2025, 15:51
Despacho
•21/03/2025, 09:54
Intimação da Sentença
•06/03/2025, 14:44
Intimação da Sentença
•06/03/2025, 14:44
Sentença
•27/02/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•26/02/2025, 19:02
Decisão
•25/10/2024, 19:44
Despacho
•15/05/2023, 10:18