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3000919-81.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANDRE LUIS MOURA DA SILVA
CPF 791.***.***-68
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/07/2023, 17:23Juntada de Certidão
24/07/2023, 17:23Transitado em Julgado em 11/07/2023
24/07/2023, 17:23Audiência Conciliação cancelada para 04/09/2023 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/07/2023, 17:23Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 05:01Decorrido prazo de ANA PAULA CAVALCANTE COSTA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 05:01Publicado Intimação em 26/06/2023.
26/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANDRÉ LUIS MOURA DA SILVA Ré: LATAM AIRLINES BRASIL ( TAM LINHAS AÉREAS S/A) SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3000919-81.2023.8.06.0003 Vistos. 2. Embora prescindível o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, lanço-o brevemente e na sequência decido. 3. Cuida-se de ação indenizatória manejada por André Luis Moura da Silva em face de Latam Airlines Brasil (Tam Linhas Aéreas S/A). 4. A presente
23/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023, 16:46Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/06/2023, 17:31Conclusos para decisão
05/06/2023, 17:03Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 17:03Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/06/2023, 17:03Distribuído por sorteio
05/06/2023, 17:03Documentos
SENTENÇA
•21/06/2023, 17:31