3019981-16.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA ELIONETE MOTA GOMES

CPF 232.***.***-34

Autor

FRANCISCA IEDA FREITAS MEDEIROS

CPF 109.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 06/03/2024

08/03/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:15

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10666053

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10666053

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10666053

02/02/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:55

Conhecido o recurso de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CPF: 041.834.613-59 (ADVOGADO) e provido

31/01/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE MOTA GOMES em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCA IEDA FREITAS MEDEIROS em 18/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIONETE MOTA GOMES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:44

DESPACHO

•29/11/2023, 15:37

DESPACHO

•29/09/2023, 09:15

DESPACHO

•20/09/2023, 14:46

DECISÃO

•24/08/2023, 12:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 16:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 16:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 16:50

SENTENÇA

•28/07/2023, 11:38

DESPACHO

•13/07/2023, 09:53

DESPACHO

•22/06/2023, 18:25

DESPACHO

•23/05/2023, 11:07