3023315-58.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.301,02

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

URBENIA MONTEIRO BATISTA

CPF 960.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 16:20

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 06:26

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 134681542

14/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 134681542

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134681542

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134681542

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134681542

12/02/2025, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134681542

12/02/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 20:58

Documentos

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 20:58

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 20:58

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 20:58

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 20:58

Sentença

•05/02/2025, 12:09

Decisão

•13/07/2023, 18:31

Despacho

•22/06/2023, 17:30