0001423-66.2019.8.06.0040

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197899198

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197899198

01/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197899198

31/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:14

Juntada de decisão

12/08/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA FATIMA VIANA SOUSA REQUERIDO(A): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JUIZ RELATOR: MARCELO WOLNEY A P DE MATOS EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO POR ANALFABETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE 2 DA QUINTA TURMA RECURSAL PROCESSO N°. 0001423-66.2019.8.06.0040 RECURSO INOMINADO

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. h. Processo envolve discussão de contrato formalizado por analfabeto. Convém assentar que, conforme orientação do NUGEP/TJCE, nos autos do processo 8500851-16.2022.8.06.0167, “o STJ determinou apenas a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que versem acerca da questão delimitada”, não havendo, portanto, razão para que se imponha ou permaneça suspensa a tramitação do presente recurso inominado. Siga o feito para fila ELABORAR RELATÓRIO - VOT

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

16/08/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/06/2022, 20:24

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 17:03

Decisão

•27/06/2024, 21:51

Despacho

•23/06/2023, 09:27

Decisão

•25/08/2022, 09:12

Decisão

•17/06/2022, 20:24

Intimação da Sentença

•29/04/2022, 11:24

Sentença

•31/03/2022, 22:10

Decisão

•27/05/2021, 08:17

Certidão

•27/05/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 08:43

Decisão

•21/09/2020, 11:17

Decisão

•23/04/2020, 17:16

Despacho

•12/11/2019, 08:08