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3000012-25.2019.8.06.0140
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2021
Valor da Causa
R$ 39.920,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA CAETANO DA SILVA
CPF 848.***.***-72
BANCO ITAU
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO
BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA
Advogados / Representantes
RAFAEL FILGUEIRAS BARROSO
OAB/CE 38957•Representa: ATIVO
LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO
OAB/CE 21516•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/02/2024, 10:48Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024, 10:46Decorrido prazo de RAFAEL FILGUEIRAS BARROSO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:43Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:43Decorrido prazo de ANTONIA CAETANO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:00Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:09Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 08/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:09Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 13:32Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 13:32Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 13:32Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 13:32Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 13:32Conhecido o recurso de ANTONIA CAETANO DA SILVA - CPF: 848.432.683-72 (RECORRENTE) e não-provido
14/12/2023, 12:44Decorrido prazo de ANTONIA CAETANO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
28/07/2023, 22:10Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 18/07/2023 23:59.
28/07/2023, 22:10Documentos
DECISÃO
•14/12/2023, 12:44
DESPACHO
•23/06/2023, 09:15
CERTIDÃO
•09/01/2023, 10:21
DESPACHO
•23/11/2022, 12:58
DESPACHO
•24/11/2021, 10:08
DESPACHO
•17/03/2020, 13:58
DECISÃO
•21/11/2019, 14:21
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•24/10/2019, 22:13
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•24/10/2019, 22:13
DECISÃO
•04/09/2019, 22:50