3000053-94.2019.8.06.0203

Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 16.636,92

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ocara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 17:43

Juntada de decisão

17/05/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO(A): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JUIZ RELATOR: MARCELO WOLNEY A P DE MATOS E M E N T A RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO POR ANALFABETO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE 2 DA QUINTA TURMA RECURSAL PROCESSO N°. 3000053-94.2019.8.06.0203 RECURSO INOMINADO

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. h. Processo envolve discussão de contrato formalizado por analfabeto. Convém assentar que, conforme orientação do NUGEP/TJCE, nos autos do processo 8500851-16.2022.8.06.0167, “o STJ determinou apenas a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recursos especiais que versem acerca da questão delimitada”, não havendo, portanto, razão para que se imponha ou permaneça suspensa a tramitação do presente recurso inominado. Siga o feito para fila ELABORAR RELATÓRIO - VOT

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de contra-razões

05/07/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2021, 11:44

Conclusos para decisão

21/06/2021, 17:07

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de recurso

04/05/2021, 14:45

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:49

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/04/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 00:53

Documentos

DECISÃO

•12/12/2023, 12:28

DESPACHO

•23/06/2023, 09:18

DECISÃO

•05/11/2021, 19:05

DECISÃO

•22/06/2021, 11:44

SENTENÇA

•13/04/2021, 13:36

DESPACHO

•05/11/2020, 22:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2019, 11:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2019, 11:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2019, 11:01