0000032-15.2018.8.06.0201

Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO BRAGA AZEVEDO

CPF 006.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE MIRAIMA

CNPJ 10.***.***.0001-05

Reu

ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO

CPF 910.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ JOVINIANO GOMES NETO

OAB/CE 4291•Representa: ATIVO

HOZANAN LINHARES GOMES

OAB/CE 18981•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO

OAB/CE 15096•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 11:39

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de Raimundo Nonato Braga Azevedo em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 05/03/2026 23:59.

05/03/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 03:43

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 33269903

09/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

06/02/2026, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 33269903

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33269903

05/02/2026, 19:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/02/2026, 07:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/02/2026, 16:58

Despacho

•20/01/2026, 16:30

Despacho

•19/12/2025, 15:15

Despacho

•19/12/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2023, 11:21

Sentença

•15/12/2022, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 15:19