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0006891-87.2019.8.06.0144

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 113.231,93

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pentecoste

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENTECOSTE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:27

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:54

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:55

Juntada de decisão

24/05/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006891-87.2019.8.06.0144. APELANTE: JOAO FERREIRA LIMA e outros (6) APELADO: MUNICIPIO DE PENTECOSTE EMENTA: EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertin Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0006891-87.2019.8.06.0144 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006891-87.2019.8.06.0144. APELANTE: JOAO FERREIRA LIMA e outros (6) APELADO: MUNICIPIO DE PENTECOSTE EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA. MATÉRIA PENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0006891-87.2019.8.06.0144 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006891-87.2019.8.06.0144. APELANTE: JOAO FERREIRA LIMA, ANTONIO JOAO SOARES QUINTELA, JUAREZ ALMEIDA CAVALCANTE DE SOUSA, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, VALDIZAR SALES AGUIAR, ANTONIO VALMIR BARBOSA BARROS, ANTONIO VALDINEZ BARROS GALVAO APELADO: MUNICIPIO DE PENTECOSTE DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os autos de Apelação Cível interposta por João Ferreira Lima e Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2023, 14:37

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:50

Documentos

DESPACHO

•05/11/2024, 16:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2024, 14:39

DESPACHO

•08/04/2024, 15:19

DESPACHO

•09/02/2024, 17:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/10/2023, 17:24

DESPACHO

•05/10/2023, 11:22

DECISÃO

•23/06/2023, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2023, 15:21

SENTENÇA

•09/12/2022, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 18:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2021, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 18:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2021, 18:14