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3000921-76.2023.8.06.0221
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.355,24
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CAGECE
CNPJ 07.***.***.0001-57
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE
Advogados / Representantes
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: ATIVO
LEAL TADEU DE QUEIROZ
OAB/MT 4039•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/11/2024, 14:12Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024, 14:11Juntada de Certidão
27/11/2024, 14:11Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 09:48Decorrido prazo de MARILIA RAYANE DA SILVA COSTA ALVES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 09:48Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15442066
01/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15442066
31/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15442066
30/10/2024, 14:41Conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE - CNPJ: 07.040.108/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido
30/10/2024, 10:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024, 07:58Juntada de certidão
30/10/2024, 07:40Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024, 10:36Juntada de Petição de memoriais
15/10/2024, 14:45Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14869955
07/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14869955
04/10/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/10/2024, 10:15
Despacho
•03/10/2024, 12:09
Decisão
•13/12/2023, 15:55
Decisão
•13/12/2023, 15:55
Sentença
•11/11/2023, 10:06
Sentença
•11/11/2023, 10:06