3022669-48.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.997,28

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO NICODEMOS ANDRADE SILVA

CPF 411.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de GESSYKA MENEZES NOBRE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:29

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67601290

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO NICODEMOS ANDRADE SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3022669-48.2023.8.06.0001 [1/3 de férias] Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA aforada pelo(a) requerente em face do requerido, nom

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67601290

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:20

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 09:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 09:20

SENTENÇA

•31/08/2023, 17:58

DESPACHO

•25/07/2023, 10:38

DECISÃO

•22/06/2023, 17:04