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3022859-11.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.395,79
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ZILDENE OLIVEIRA DA SILVA
CPF 714.***.***-10
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/07/2025, 10:32Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025, 10:32Juntada de Certidão
22/07/2025, 10:32Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 05:17Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 04:31Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 04:31Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 01:09Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 161808083
01/07/2025, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 161808083
01/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161808083
30/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161808083
30/06/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 14:21Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 14:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161808083
27/06/2025, 13:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161808083
27/06/2025, 13:56Documentos
Intimação da Sentença
•27/06/2025, 13:55
Intimação da Sentença
•27/06/2025, 13:55
Intimação da Sentença
•27/06/2025, 13:55
Intimação da Sentença
•27/06/2025, 13:55
Sentença
•25/06/2025, 10:35
Decisão
•24/06/2025, 14:45
Decisão
•22/06/2023, 17:04