3020290-37.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALEXANDRE TABOSA LINS

CPF 457.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 09:33

Juntada de certidão

16/01/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:56

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 17/12/2024

15/01/2025, 12:10

Juntada de Certidão

15/01/2025, 12:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 16:36

Decorrido prazo de Lucas Pinheiro de Freitas em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de Lucas Pinheiro de Freitas em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:20

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 103602350

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 103602350

22/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103602350

21/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:08

Julgado improcedente o pedido

13/11/2024, 17:18

Documentos

DESPACHO

•15/01/2025, 13:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2024, 14:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2024, 14:08

SENTENÇA

•13/11/2024, 17:18

DESPACHO

•11/07/2024, 11:13

DESPACHO

•29/08/2023, 16:57

DECISÃO

•23/06/2023, 18:32