3017922-55.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.047,44

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MEIRIVALDA PINHEIRO CAVALCANTI DE VASCONCELOS

CPF 230.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 183805150

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 183805150

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183805150

28/11/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:09

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:32

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ALLAN DE SOUZA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:41

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:38

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157026536

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157026536

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157026536

02/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 13:56

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 13:09

Despacho

•11/11/2025, 14:10

Decisão

•27/05/2025, 13:24

Despacho

•31/07/2024, 18:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2023, 21:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2023, 21:43

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 15:42

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 15:42

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 15:42

Sentença

•23/08/2023, 10:25

Despacho

•24/07/2023, 11:31

Despacho

•19/07/2023, 18:17

Decisão

•23/06/2023, 18:42