3023302-59.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.630,38

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

POSTO URUCUTUBA COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-38

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 19/10/2023

01/11/2023, 14:42

Juntada de Certidão

01/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:08

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69209079

22/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POSTO URUCUTUBA COMBUSTIVEIS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3023302-59.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Multa Cominatória / Astreintes] Vistos em inspeção. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aforada pela(s) parte(s) requerente(s) em face do(s) r

21/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69209079

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:04

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023, 12:57

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2023, 12:57

DESPACHO

•04/08/2023, 15:02

DESPACHO

•17/07/2023, 18:06

DESPACHO

•23/06/2023, 19:35