0000035-32.2008.8.06.0035

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2008

Valor da Causa

R$ 69.980,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

IBAMA

Terceiro

RENOVAVEIS

Terceiro

RAIMUNDO NONATO VIANA

Reu

RAIMUNDO NONATO VIANA

CPF 016.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO ANTONIO NOGUEIRA VALENTE

OAB/CE 1707•Representa: PASSIVO

RENAN MARTINS VIANA

OAB/CE 11021•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 184769399

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 184769399

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 184769399

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 184769399

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 184769399

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 184769399

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184769399

18/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184769399

18/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184769399

18/03/2026, 10:03

Embargos de declaração não acolhidos

03/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:33

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:16

Decisão

•26/05/2025, 12:48

Despacho

•17/10/2024, 10:02

Despacho

•29/05/2024, 09:00

Despacho

•29/05/2024, 09:00

Despacho

•29/08/2023, 12:33

Despacho

•05/05/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 10:18

Documentos Diversos

•19/04/2021, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2020, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2020, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 14:20