0000489-41.2018.8.06.0106

Termo CircunstanciadoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaretama

Partes do Processo

ROZIANE FREIRES DA SILVA

CPF 846.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JAGUARETAMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FRANCISCO LAUDEMIR GOMES DOS SANTOS

CPF 928.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

OAB/CE 32467•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 14:25

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 10/07/2023

11/07/2023, 14:22

Juntada de Certidão

11/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:38

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaretama Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0000489-41.2018.8.06.0106 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência em que se imputa ao autor do fato Francisco Laudemir Gomes dos Santos, a prática, em tese, do crime previsto no art. 32, §2º, da Lei nº 9.605/98 (Crimes Ambientais). Em seu parec

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:40

Extinta a punibilidade por prescrição

23/06/2023, 19:58

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:40

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2023, 19:58

DESPACHO

•14/02/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 15:14

DESPACHO

•12/09/2021, 13:24

DESPACHO

•14/10/2019, 16:52